Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que, a partir de 20/04/2026, estará disponível o Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2026, para preenchimento pelos órgãos de Controle Interno das Prefeituras, Câmaras, Empresas Estatais Dependentes e Independentes, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Consórcios Públicos.
Este questionário tem por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados supracitados, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas.
O levantamento resultará na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que divulgará índices de transparência, centralizará os links dos portais públicos e culminará em uma classificação da qualidade da transparência.
A avaliação será realizada por meio do sistema Avalia, gerenciado pela Atricon. Para isso, é necessário realizar cadastro prévio na plataforma, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://conta.atricon.org.br/
O questionário ficará disponível para respostas até o dia 29/05/2026. As informações fornecidas pelo Controle Interno poderão ser validadas pelas equipes de fiscalização do TCESP.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “1. Suporte Técnico aos Sistemas / 1.04. Questionários / Programa Nacional de Transparência Pública”.
São Paulo, 16 de abril de 2026.
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE FIXA AS PONDERAÇÕES DO FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMA TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL
Saiba mais ... -
PROJETO DETERMINA COMPENSAÇÃO DA UNIÃO TODAS AS VEZES QUE HOUVER ISENÇÃO NO IPI
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - BALANÇO FINANCEIRO - RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Saiba mais ... -
TCESP E UVESP PROMOVEM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES
Saiba mais ... -
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROJETO CONCEDE DESONERAÇÃO DA FOLHA A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2014
Saiba mais ... -
DESTAQUES MPAS
Saiba mais ...
