Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 19
Exercício: 2026
Data de Publicação: 22/04/2026

Informamos a todos os jurisdicionados municipais, que encaminham seus balancetes contábeis mensalmente, a publicação do cadastro contábil das emendas parlamentares. 

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/emendas-parlamentares-cadastros-contabeis-schema-xsd-2026

A recepção não encontra-se liberada, mas já é possível desenvolver a solução para o envio, que passa a se obrigatória a partir do balancete de abril/2026.

 Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/pulbicacao-xsds-cadastro-emendas-parlamentares

 




INFORMATIVOS

  • CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb

    Saiba mais ...
  • Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE

    Saiba mais ...
  • CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias

    Saiba mais ...
  • Recibo de Prestação de Contas 2022

    Saiba mais ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde

    Saiba mais ...
  • Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque

    Saiba mais ...
  • Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...
  • TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios

    Saiba mais ...
  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...
  • Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha

    Saiba mais ...
  • CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso

    Saiba mais ...
  • Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

    Saiba mais ...