Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares
Informamos a todos os jurisdicionados municipais, que encaminham seus balancetes contábeis mensalmente, a publicação do cadastro contábil das emendas parlamentares.
A recepção não encontra-se liberada, mas já é possível desenvolver a solução para o envio, que passa a se obrigatória a partir do balancete de abril/2026.
Divisão AUDESP
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/pulbicacao-xsds-cadastro-emendas-parlamentares
INFORMATIVOS
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TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS
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CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO
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TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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TCESP - SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
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AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
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PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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TCESP - ARTIGO: ÚLTIMO ANO É CRUCIAL PARA PREFEITOS
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