TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
23/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado SDG nº 05/2026, tornou pública a alteração dos prazos e dados cadastrais dos Fundos de Investimentos relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para o exercício de 2026.
Disponibilizado na edição de sábado (21/2) do Diário Oficial Eletrônico da Corte (D.O.E. TCESP), a medida detalha que a modificação foi realizada devido a inserção de novos leiautes (XSDs) para envio de cadastros e movimentos de fundos de investimentos do Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência (RIRPP) - disponíveis na página da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), no portal institucional do TCESP em https://go.tce.sp.gov.br/2ph7mu .
No novo leiaute, foram incluídos novos campos no ‘Cadastro’ como: Classe; Subclasse; Código ISIN; Outro Tipo de Código; e Benchmark. Assim como na área ‘Movimento’: Nível Pró-Gestão e Período de Validade; e Bônus/Cupons/Dividendos e outros valores recebidos e sem redução do total investido.
De acordo com o Comunicado, a alteração visa adequar à Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025, além de acrescentar dados essenciais para identificar o tipo de investimento e registrar a informação quanto ao nível do Pró-Gestão – essencial para verificar os limites dos investimentos.
Com as alterações, os prazos de entrega dos cadastros e movimentos de fundos de investimentos dos RPPS dos meses de janeiro e fevereiro serão prorrogados, conforme disposto na publicação. Já os demais meses devem ser remetidos conforme expresso no Calendário Audesp do exercício de 2026.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-altera-prazo-para-envio-dados-cadastrais-relativos-ao-rpps
INFORMATIVOS
-
FNDE – PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANUNCIAM AUMENTO DE RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR
Saiba mais ... -
INEP – ABERTA A SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016
Saiba mais ... -
CNM – CONGRESSO PODE VOTAR DEZ MATÉRIAS DE INTERESSE MUNICIPALISTA NESTA SEMANA, INCLUINDO RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM – CNM PROTOCOLA NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OFÍCIO COM DEMANDAS URGENTES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM – CNM PROMOVE SEMANA DE ATENDIMENTO TÉCNICO PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM – NOVA METODOLOGIA DE FINANCAMENTO DO SUS É APROVADA POR COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
Saiba mais ... -
CNM – AO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, ZIULKOSKI CRITICA SUBFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO Nº 8.983, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Saiba mais ... -
STF – BENEFÍCIOS DO CHAMADO “BURACO NEGRO” PODEM SER REAJUSTADOS PELAS REGRAS DAS ECs 20/1998 E 41/2003
Saiba mais ... -
CNM – SIMPLES NACIONAL: MUNÍPIOS DEVEM SE ATENTAR AOS PRAZOS ESTIPULADOS
Saiba mais ... -
CNM – PREENCIMENTO DA RAÇA/COR SE TORNA OBRIGATÓRIO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS
Saiba mais ... -
CNM – BOLETO VENCIDO PODE SER PAGO EM QUALQUER BANCO A PARTIR DE JULHO
Saiba mais ... -
STF - INICIADO JULGAMENTO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMTNO DE TERCEIRIZADO
Saiba mais ... -
MPS - Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 04/2017
Saiba mais ...
