Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para envio das informações de receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). A transmissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2025 deve ser feita até esta sexta-feira, dia 30 de janeiro de 2026.
O Siops é uma ferramenta essencial para garantir a transparência na aplicação dos recursos da saúde e o cumprimento das obrigações legais pelos Municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, a nova versão do Siops e os arquivos de estrutura para o 6º bimestre de 2025 estão disponíveis.
A CNM reforça que o envio das informações é uma obrigação legal dos Municípios. Os gestores que não transmitirem os dados dentro do prazo estarão sujeitos a penalidades, como o bloqueio das transferências constitucionais e a suspensão das transferências voluntárias e o não reconhecimento do cumprimento do percentual mínimo de investimento em saúde, conforme previsto no Decreto 7.827/2012. É imprescindível que os Municípios realizem o envio corretamente e dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar prejuízos financeiros.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-devem-enviar-dados-ao-siops-ate-30-de-janeiro
INFORMATIVOS
-
STN – NOVA VERSÃO CAUC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE DISPONIBILIZA VÍDEOS INSTRUTIVOS SOBRE SISTEMA DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
FNDE – ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 445 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM – RECEITA AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO ITR E ATRASA AÇÕES NO CONVÊNIO DO IMPOSTO
Saiba mais ... -
STN – MEIRELLES E VESCOVI DESTACAM IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O AJUSTE FISCAL E A RETOMADA DO CRESCIMENTO
Saiba mais ... -
TCESP – TCESP DIVULGA IEG-M DE 2017 NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO GP 32/2017 - LEVANTAMENTO SOBRE TRAMITAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL
Saiba mais ... -
CNM – TRF4 DECIDE: PREFEITURA DEVE INCLUIR CONSELHO MUNICIPAL EM DECISÕES SOBRE VERBA DO SUS
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: GESTORES DEVEM RETIFICAR DADOS PRELIMINARES ATÉ DIA 11
Saiba mais ... -
CNM – TESOURO NACIONAL PUBLICA NOVO LEIAUTE DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE PARA COMBATER O AEDES AEGYPTI
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM – ATENÇÃO BÁSICA NO SUS: DIVULGADAS NOVAS DIRETRIZES PARA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
AUDESP – CADASTRO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO ENCAMINHADOS AO SISTEMA AUDESP FASE III
Saiba mais ... -
CNM – PARA RECEBER ISS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO, MUNICÍPIO DEVE ESTAR COM LEI APROVADA ATÉ DIA 2
Saiba mais ...
