Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 44
Exercício: 2025
Data de Publicação: 06/10/2025

Informamos a todos os jurisdicionados estaduais (exceto SPPREV) e municipais que possuem cadastro de aposentados e/ou pensionistas antigos e sem o registro do CPF, para realizar o cadastro na Fase III devem utilizar o CPF padrão “999.999.998-08”, para que os registros dos aposentados e dos pensionistas seja aceito pelo sistema. (Nos casos em que o CPF existe ele deve ser utilizado.)

Lembramos que, por se tratar de cadastros antigos, o Audesp Fase III deve emitir um alerta de erro indicativo na validação do cadastro do agente público. Tal fato não impede que o documento seja armazenado. Basta confirmar e prosseguir com a prestação.

Recomendamos também que este mesmo número seja utilizado quando do envio do documento Folha Ordinária, Folha Ordinária Pagamento e Folha Suplementar, para que coerência entre os dados encaminhados.

Em caso de dúvidas encaminhe um Fale Conosco:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Chamados

Divisão AUDESP



INFORMATIVOS

  • Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023

    Saiba mais ...
  • Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita

    Saiba mais ...
  • FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil

    Saiba mais ...
  • Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte

    Saiba mais ...
  • Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro

    Saiba mais ...
  • FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais

    Saiba mais ...
  • Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União

    Saiba mais ...
  • Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras

    Saiba mais ...
  • Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios

    Saiba mais ...
  • Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso

    Saiba mais ...
  • Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse

    Saiba mais ...
  • Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais

    Saiba mais ...
  • Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM

    Saiba mais ...
  • CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta

    Saiba mais ...
  • Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores

    Saiba mais ...