Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 44
Exercício: 2025
Data de Publicação: 06/10/2025

Informamos a todos os jurisdicionados estaduais (exceto SPPREV) e municipais que possuem cadastro de aposentados e/ou pensionistas antigos e sem o registro do CPF, para realizar o cadastro na Fase III devem utilizar o CPF padrão “999.999.998-08”, para que os registros dos aposentados e dos pensionistas seja aceito pelo sistema. (Nos casos em que o CPF existe ele deve ser utilizado.)

Lembramos que, por se tratar de cadastros antigos, o Audesp Fase III deve emitir um alerta de erro indicativo na validação do cadastro do agente público. Tal fato não impede que o documento seja armazenado. Basta confirmar e prosseguir com a prestação.

Recomendamos também que este mesmo número seja utilizado quando do envio do documento Folha Ordinária, Folha Ordinária Pagamento e Folha Suplementar, para que coerência entre os dados encaminhados.

Em caso de dúvidas encaminhe um Fale Conosco:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Chamados

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cadastro-aposentados-e-pensionistas-antigos-sem-cpf


INFORMATIVOS

  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

    Saiba mais ...

  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

    Saiba mais ...

  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

    Saiba mais ...

  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

    Saiba mais ...

  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

    Saiba mais ...

  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade do Sistema Apenados

    Saiba mais ...

  • TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024

    Saiba mais ...

  • PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

    Saiba mais ...

  • Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo

    Saiba mais ...

  • STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação

    Saiba mais ...

  • CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação

    Saiba mais ...