Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
O 32º episódio do Podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para auxiliar os profissionais da contabilidade municipal, destaca, entre outros assuntos, a habilitação para recebimento de complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT).
Os participantes desta edição são o analista técnico em Educação da CNM, Christian Silva, o analista técnico em Contabilidade da entidade municipalista Marcus Vinícius e o contador Sérgio Júnior. Um dos pontos abordados está relacionado aos Municípios que ainda não enviaram ou enviaram com informações erradas a matriz de saldos contábeis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e/ou que não transmitiram os dados do ano de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Outra questão foi em relação ao setor de educação municipal, destacando que a complementação VAAT é uma das principais formas de redistribuição de recursos.
Toda terça-feira, a CNM disponibiliza mais um novo episódio do podcast. Os episódios anteriores podem ser conferidos na Rádio CNM.
Confira a lista preliminar de inabilitados no VAAT aqui.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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