Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 33
Exercício: 2025
Data de Publicação: 21/07/2025
Data de Vigência: 21/07/2025

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após análise dos documentos de "folha ordinária" referentes ao exercício de 2025, foram identificadas inconsistências na prestação das informações relativas aos servidores ativos.

Constatou-se a presença de códigos de cargo ou função na folha ordinária sem o devido cadastro na Fase III – Atos de Pessoal. Para auxiliar na regularização desta situação, foi elaborada uma tabela contendo os códigos e a quantidade de servidores alocados em cada um deles, conforme registrado nas folhas de 2025. A referida tabela está disponível no arquivo anexo.

Alertamos que para o exercício de 2026 os documentos de remuneração que forem enviados com as referidas inconsistências serão rejeitados.

Segue a descrição das colunas disponíveis na planilha:

imagem

Ressaltamos que o código do cargo ou da função é alfanumérico e, portanto, deve ser tratado como um texto e não como um número. É importante observar que, caso o código conste no cadastro de cargos como “001” e for encaminhado na folha como “1”, o sistema interpretará esses valores como códigos distintos.

Solicitamos a todos os órgãos relacionados na planilha anexa que efetuem o cadastro dos códigos correspondentes, em conformidade com as orientações do manual do sistema.


Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cargos-nao-cadastrados-folha-ordinaria-fase-iii-remuneracao-0



INFORMATIVOS

  • CNM - DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS É APROVADA NO SENADO E VAI À SANÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: CNM ORIENTA SOBRE ENCERRAMENTO DE 2019 E INÍCIO DE 2020

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

    Saiba mais ...
  • PREVIDÊNCIA - NOVA PREVIDÊNCIA TERÁ IMPACTO DE R$4,1 TRILHÕES EM 20 ANOS

    Saiba mais ...
  • CNM - CCJ APROVA REPASSE DIRETO DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - BAIXA ARRECADAÇÃO E PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS ATINGEM MAIS DE 85% DAS PREFEITURAS

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIAS: MUNICÍPIOS INTERESSADOS PODEM INVESTIR EM SANEAMENTO

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: 1% DE DEZEMBRO SOMA R$ 4,5 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA, 9

    Saiba mais ...
  • CNM - CESSÃO ONEROSA: CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL

    Saiba mais ...
  • AUDESP - NOTA TÉCNICA STN SEI Nº 11577/2019/ME

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO 1% DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: GOVERNO ESTABELECE NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS SE ADEQUAREM À EMENDA 103/2019

    Saiba mais ...
  • DOU - PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

    Saiba mais ...
  • CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS PELOS MUNICÍPIOS É SANCIONADA

    Saiba mais ...