Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 33
Exercício: 2025
Data de Publicação: 21/07/2025
Data de Vigência: 21/07/2025

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após análise dos documentos de "folha ordinária" referentes ao exercício de 2025, foram identificadas inconsistências na prestação das informações relativas aos servidores ativos.

Constatou-se a presença de códigos de cargo ou função na folha ordinária sem o devido cadastro na Fase III – Atos de Pessoal. Para auxiliar na regularização desta situação, foi elaborada uma tabela contendo os códigos e a quantidade de servidores alocados em cada um deles, conforme registrado nas folhas de 2025. A referida tabela está disponível no arquivo anexo.

Alertamos que para o exercício de 2026 os documentos de remuneração que forem enviados com as referidas inconsistências serão rejeitados.

Segue a descrição das colunas disponíveis na planilha:

imagem

Ressaltamos que o código do cargo ou da função é alfanumérico e, portanto, deve ser tratado como um texto e não como um número. É importante observar que, caso o código conste no cadastro de cargos como “001” e for encaminhado na folha como “1”, o sistema interpretará esses valores como códigos distintos.

Solicitamos a todos os órgãos relacionados na planilha anexa que efetuem o cadastro dos códigos correspondentes, em conformidade com as orientações do manual do sistema.


Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cargos-nao-cadastrados-folha-ordinaria-fase-iii-remuneracao-0



INFORMATIVOS

  • Valor atualizado de remessa - Exercício 2025

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  • Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.

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  • SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS

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  • SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL

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  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp

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  • Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024

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  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

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  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

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  • Programa Nacional de Transparência

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