Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa
A Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu temporariamente a geração dos arquivos de dados sobre inscrições em Dívida Ativa, que são disponibilizados aos entes via Transfarq. A medida foi divulgada no Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) 6/2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o tema e orienta os gestores municipais que utilizam os arquivos da Dívida Ativa para cobrança ou atualização de sistemas tributários a aguardarem a normalização, mantendo atenção aos avisos oficiais.
Segundo a RFB, a medida foi necessária para possibilitar a extração de dados e a geração dos Termos de Exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal, referentes aos lotes 19 (cancelado) e 20 (em processamento). De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, os arquivos voltarão a ser disponibilizados regularmente em breve, ocasião em que será publicado novo comunicado oficial.
Dúvidas podem ser sanadas em [email protected] ou diretamente com a RBF no [email protected].
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/receita-federal-suspende-temporariamente-envio-de-arquivos-de-divida-ativa
INFORMATIVOS
-
CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PRORROGADO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL PARA MUNICÍPIOS; PRAZO FOI PEDIDO PELA CNM
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO PARA PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO; PRAZO ENCERRA DIA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - VALIDAÇÃO DE CONTEÚDO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ EXIGIDA PARA OS MUNICÍPIOS EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO 2019 - INCLUSÃO DE ODS NO CADASTRO DE PROGRAMAS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 42/2019 - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E/OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
CNM - EC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DIRETA DE EMENDAS; REGULAMENTAÇÃO DEVE SER PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES IMPLANTADAS NO AMBIENTE PILOTO
Saiba mais ...
