Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa
A Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu temporariamente a geração dos arquivos de dados sobre inscrições em Dívida Ativa, que são disponibilizados aos entes via Transfarq. A medida foi divulgada no Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) 6/2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o tema e orienta os gestores municipais que utilizam os arquivos da Dívida Ativa para cobrança ou atualização de sistemas tributários a aguardarem a normalização, mantendo atenção aos avisos oficiais.
Segundo a RFB, a medida foi necessária para possibilitar a extração de dados e a geração dos Termos de Exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal, referentes aos lotes 19 (cancelado) e 20 (em processamento). De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, os arquivos voltarão a ser disponibilizados regularmente em breve, ocasião em que será publicado novo comunicado oficial.
Dúvidas podem ser sanadas em [email protected] ou diretamente com a RBF no [email protected].
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/receita-federal-suspende-temporariamente-envio-de-arquivos-de-divida-ativa
INFORMATIVOS
-
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Saiba mais ... -
CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal
Saiba mais ... -
Indisponibilidade do Sistema Apenados
Saiba mais ... -
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024
Saiba mais ... -
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações
Saiba mais ... -
Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
Saiba mais ... -
STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação
Saiba mais ... -
CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação
Saiba mais ...
