Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa
O 27º episódio do podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está disponível a partir desta terça-feira, 15 de julho. O tema da semana é Registro de Perdas da Dívida Ativa: muito mais que só obrigação.
Compartilhando a experiência de Santa Catarina, o consultor em Gestão Fiscal e Integridade Pública na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) José Rafael Corrêa avalia que cresceram as oportunidades de fazer esse tipo de contabilidade. Segundo ele, há pouco tempo muitos Municípios tinham entraves nos registros. Hoje, ele relata que há esforços no Estado para cobrança extrajudicial, via cartório, antes da execução por dívida ativa.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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