Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 31
Exercício: 2025
Data de Publicação: 14/07/2025

Considerando o Comunicado SDG nº 40/2025, publicado em 05 de junho de 2025, que estabeleceu a obrigatoriedade de remessa de todos os dados de aposentadorias, reformas, pensões, processos seletivos e admissões por meio do novo sistema a partir de 01 de setembro de 2025.

Considerando que o ambiente de testes (piloto) foi disponibilizado com o objetivo de permitir a prévia utilização e adaptação dos sistemas internos dos órgãos fiscalizados, garantindo uma transição suave e eficiente.

Esta Divisão identificou uma baixa participação na fase piloto, fundamental para o sucesso da implementação do novo sistema. Conforme levantamento realizado em 07 de julho de 2025, pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Diretoria de Controle Estratégico deste Tribunal os percentuais de adesão estão significativamente baixos:

  • Municipais - Seleção/Admissão: Apenas 10,1% dos órgãos aderiram.
  • Municipais - Aposentadoria/Reforma/Pensão: Apenas 3,7% dos órgãos aderiram.
  • Estaduais - Seleção/Admissão: Apenas 4,2% dos órgãos aderiram.
  • Estaduais - Aposentadoria/Reforma/Pensão: Apenas 2,0% dos órgãos aderiram.

Reforçamos que a não utilização do ambiente de testes pode acarretar dificuldades operacionais no cumprimento dos prazos obrigatórios previsto no Comunicado SDG nº 40/2025. A participação na fase piloto é uma oportunidade para:

  1. Treinar as equipes e familiarizar-se com os novos módulos.

  2. Identificar e solucionar eventuais problemas de integração e adaptação dos seus sistemas.

  3. Contribuir com sugestões para o aprimoramento da ferramenta.

Divisão AUDESP



INFORMATIVOS

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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