STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a todos os gestores municipais, contadores e desenvolvedores de sistemas sobre a publicação do novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para o exercício financeiro de 2026. O documento, disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), traz atualizações significativas na codificação das receitas públicas para os Municípios. A medida também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria STN/MF 1.458/2025.
Diante disso, a CNM ressalta a importância de os contadores municipais se adequarem às novas regras, garantindo a correta classificação e registro das receitas no orçamento de 2026. A confusão ou erro na aplicação dos códigos pode levar a inconsistências nos relatórios fiscais, impactos no ranking da qualidade da informação contábil e até mesmo apontamentos ou sanções por parte dos órgãos de controle.
Outro alerta da CNM é para que as empresas desenvolvedoras de sistemas contábeis e orçamentários voltadas aos Municípios se atentem à necessidade de atualizar suas plataformas conforme as mudanças do ementário tempestivamente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A harmonização entre os sistemas municipais e as novas diretrizes da STN é essencial para evitar falhas no processamento dos dados financeiros. Por isso, a CNM recomenda que os Municípios entrem em contato com seus fornecedores de software para verificar a adequação dos sistemas antes do início do próximo exercício.
O novo Ementário introduz mudanças significativas na estrutura de códigos que visam a aprimorar a transparência e o alinhamento às normas contábeis e à reforma tributária. De acordo com o Documento Síntese das Alterações publicado pela STN, as principais modificações incluem a revisão de categorias de receita, a atualização de descrições para maior clareza e a inclusão de novos códigos para adequação a novas fontes de arrecadação decorrentes da reforma tributária. Além disso, foram excluídos ou fundidos códigos obsoletos, simplificando a estrutura e reduzindo redundâncias.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-publica-novo-ementario-da-classificacao-por-natureza-de-receita-para-2026-cnm-orienta-municipios
INFORMATIVOS
-
Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS
Saiba mais ... -
29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ... -
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ...
