Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
Informamos aos jurisdicionados da área municipal, que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema Audesp, a criação dos códigos de despesa 3.3.91.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS e 3.3.91.39.44 – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - INTRA OFSS. O segundo código foi criado para o registro das despesas pagas sobre o consumo dos serviços de água e esgoto para entidade da mesma esfera municipal, a fim de considerar esta aplicação nos limites do ensino e saúde. O primeiro continua tendo a mesma definição, exceto água e esgoto.
Os valores atualmente registrados no atual código 3.3.91.39.00 deverão ser transferidos, por lançamentos contábeis, para o código 3.3.91.39.99 a partir do balancete de julho, que será entregue no mês de agosto (em função de sua mudança de 3.3.91.39.00 para 3.3.91.39.99). Da mesma forma recomendamos que os valores pagos relativos ao serviços de água e esgoto sejam transferidos para o código 3.3.91.39.44, quando o ente possuir prestadora deste serviço na sua própria estrutura orçamentária. Importante sinalizar que as contas contábeis e correntes deverão abrir o balancete de julho com os mesmos saldos finais de junho e, na movimentação, ocorrer as transferências citadas para os novos códigos, em obediência aos atributos e regras de validação em vigor.
Alertamos que os municípios, quando do envio dos seus dados para a Matriz de Saldos Contábeis, da Secretaria do Tesouro Nacional, deverão realizar um de/para, uma vez que o códigos citados não constam, até o presente momento, da Matriz.
Divisão AUDESP
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/inclusao-codigos-despesa-33913944-e-33913999
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE DIVULGA REGRAS SOBRE DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2019 - REGRA DE TRANSIÇÃO PARA APURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO TÊM ATÉ DIA 30 PARA ATUALIZAR DADOS DE OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2019 - SISTEMA DE REQUISIÇÃO ONLINE DE CERTIDÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS ENQUADRAMENTOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TCE CRIA REGRA PARA COMPUTAR DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2019 - LIMITES DE DESPESA E PESSOAL - APORTES RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - RELATÓRIO DO TRIBUNAL APONTA 409 OBRAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARADAS OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 700.00 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM
Saiba mais ... -
CNM - PARECER DA AGU PERMITE REPASSE DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS COM APONTAMENTOS NO CAUC
Saiba mais ...
