Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS
Informamos aos jurisdicionados da área municipal que estão obrigados à prestação de contas sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial referente o exercício de 2024, que deve-se informar nos respectivos campos o valor constante da linha do exercício da prestação de contas. Ou seja, se o exercício da prestação é 2024, deve-se registrar o valor da linha referente este exercício, conforme modelo constante do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª ed., a partir da página 375:
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO GP N° 06/2015 - PROCESSO ELETRÔNICO
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TCESP - COMUNICADO SDG N° 52/2015
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CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A RECEITA PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR DEVEM INFORMAR VALOR DA TERRA NUA
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