Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS
Informamos aos jurisdicionados da área municipal que estão obrigados à prestação de contas sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial referente o exercício de 2024, que deve-se informar nos respectivos campos o valor constante da linha do exercício da prestação de contas. Ou seja, se o exercício da prestação é 2024, deve-se registrar o valor da linha referente este exercício, conforme modelo constante do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª ed., a partir da página 375:
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO
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CNM - LEI KANDIR: APÓS FALHA NO SICONFI, STN REABRE PRAZO PARA DECLARAÇÃO ATÉ 10H DESTA QUARTA, 30
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CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES
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CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS
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PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
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FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
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CNM - LEI KANDIR: STN PUBLICA COMUNICADO SOBRE RENÚNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E REPASSE DE RECURSOS
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FNDE - SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
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