Contratos Administrativos relativo a obras e serviços de engenharia que devem ser atualizados na Fase IV do Sistema Audesp
Informamos a todos os jurisdicionados que encontra-se anexo duas planilhas com a relação de contratos administrativos decorrentes de obras e serviços de engenharia, que deverão ser atualizados até o dia 10/04/2025, conforme consta do Calendário de Obrigações do Sistema Audesp, na Fase IV - Licitações e Contratos.
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/calendario-obrigacoes-sistema-audesp
Recomendamos também consultar os Comunicados SDG n.º56/2024 e Audesp n.º 35/2024
Eventuais outros ajustes que estejam registrados, mas que não constem da lista anexa, devem ser atualizados da mesma forma.
Planilha 1: ajustes sem execução informada em 2025
Planilha 2: ajustes que não tem execução (isso inclui ajustes firmados mais recentemente que possivelmente não começaram a ser executados)
Alertamos que a atualização é obrigatória e que os dados constarão do painel de obras, mantido pelo TCESP.
Divisão AUDESP
Obs.: Valer-se do link abaixo para acesso ao completo teor do Comunicado.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
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Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
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Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
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Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
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Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
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Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
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XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
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Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
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