Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 08
Exercício: 2025

Data de Publicação: 13/02/2025


Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que a publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS, conforme o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp, passou a ser informado pelas Institutos/Entidades/Fundos de Previdência nos municípios.

Assim, naqueles municípios que não possuem RPPS, este demonstrativo não será cobrado.

Sugerimos que o demonstrativo seja elaborado conforme modelo do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e seja informado no Sistema Audesp pelo respectivo órgão de previdência, conforme estabelece o Calendário.

A publicação exigida se refere à prestação de contas do exercício de 2024.

Em caso de dúvidas, pedimos que encaminhem Fale Conosco:

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Divisão AUDESP

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/xsds-audesp-licitacoes-e-contratos-2025

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-demonstrativo-projecao-atuarial-rpps

INFORMATIVOS

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  • Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)

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  • Gestores devem estar atentos ao prazo para preenchimento do DSEFF calendarioOs gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento do Demonstrativo

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