Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 08
Exercício: 2025

Data de Publicação: 13/02/2025


Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que a publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS, conforme o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp, passou a ser informado pelas Institutos/Entidades/Fundos de Previdência nos municípios.

Assim, naqueles municípios que não possuem RPPS, este demonstrativo não será cobrado.

Sugerimos que o demonstrativo seja elaborado conforme modelo do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e seja informado no Sistema Audesp pelo respectivo órgão de previdência, conforme estabelece o Calendário.

A publicação exigida se refere à prestação de contas do exercício de 2024.

Em caso de dúvidas, pedimos que encaminhem Fale Conosco:

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Divisão AUDESP

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/xsds-audesp-licitacoes-e-contratos-2025

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-demonstrativo-projecao-atuarial-rpps

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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  • CNM - PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES DOS RPPS

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  • CNM - PRIMEIRA PARCELA DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM SERÁ PAGA NESTA TERÇA, 14.

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  • TCESP - SESSÕES DE JULGAMENTO COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA

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  • CNM - GOVERNO FEDERAL NÃO PODE PROIBIR MUNICÍPIOS DE ADOTAREM AÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL; DIZ STF

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  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE A RECEPÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA AÇÕES DE SAÚDE DA COVID

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  • CNM - PRAZO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES E ADESÃO DE MUNICÍPIOS AO PLND ENCERRA NO DIA 20 DE ABRIL

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  • FNDE - ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA VÃO RECEBER KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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  • TCESP - PRAZOS EM PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO TCE

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  • SICONFI - NOTA TECNICA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS À COVID-19

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  • TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10

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  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ENSINA A CONTABILIZAR O AUXÍLIO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM

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  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020

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  • PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS OBRIGATÓRIOS

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  • FNDE - PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA

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