Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 03
Exercício: 2025

Data de Publicação: 10/01/2025

Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Termo de Consentimento - Contas Bancárias constante do artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024, deverá ser encaminhado por meio do Sistema Audesp, conforme Calendário de Obrigações publicado pelo Comunicado SDG nº 68/2024 (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%20sdg%2068-2024.pdf), utilizando o Coletor do Sistema Audesp. O documento deverá ser produzido em .pdf, conforme modelo Anexo PC-02 das citadas Instruções, digitalizado e enviado pela ferramenta citada.

Divisão AUDESP

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/termo-consentimento-contas-bancarias-artigo-56-ss-9o-instrucoes-012024

INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • Listas de Exames Prévios de Editais

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

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  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

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  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

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  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

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  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

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  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

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