Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Termo de Consentimento - Contas Bancárias constante do artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024, deverá ser encaminhado por meio do Sistema Audesp, conforme Calendário de Obrigações publicado pelo Comunicado SDG nº 68/2024 (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%20sdg%2068-2024.pdf), utilizando o Coletor do Sistema Audesp. O documento deverá ser produzido em .pdf, conforme modelo Anexo PC-02 das citadas Instruções, digitalizado e enviado pela ferramenta citada.
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016
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CNM - SIMPLES: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELAÇÃO DE EMPRESAS COM PENDÊNCIAS ATÉ DIA 29
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TCESP - COMUNICADO GP N° 06/2015 - PROCESSO ELETRÔNICO
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AUDESP - PILOTO DE TESTE DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
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TCESP - COMUNICADO SDG N° 48/2015
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CNM - CERTIFICADO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS USUÁRIOS DO SICONFI
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