Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Termo de Consentimento - Contas Bancárias constante do artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024, deverá ser encaminhado por meio do Sistema Audesp, conforme Calendário de Obrigações publicado pelo Comunicado SDG nº 68/2024 (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%20sdg%2068-2024.pdf), utilizando o Coletor do Sistema Audesp. O documento deverá ser produzido em .pdf, conforme modelo Anexo PC-02 das citadas Instruções, digitalizado e enviado pela ferramenta citada.
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 6°, DE 1° NOVEMBRO DE 2016
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FNS - MAC E ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 567,7 MILHÕES
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CNM - RESOLUÇÃO DESTINA RECURSOS A ESCOLAS MUNICIPAIS
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CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 SE ENCERRA DIA 03 DE NOVEMBRO
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FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS
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CNM - FPM - 3° REPASSE DE OUTUBRO DE 2016
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AUDESP - PLANILHA DE CENTRALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA O MÓDULO REMUNERAÇÃO (SISTEMA AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL)
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AUDESP - ATUALIZAÇÃO DOS XSDS DE CADASTRO DE APOSENTADOS E DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
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CNM - PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO ESTÁ ABERTO
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CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS: CENSO SUAS ABRE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO
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CNM - PREFEITOS ELEITOS PODEM OBTER ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PREVENIR ERROS DURANTE A GESTÃO
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CNM - MAIS DE 360 MUNICÍPIOS AINDA DEVEM INFORMAÇÕES DE 2015 AO SIOPE
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DOE - COMUNICADO GP N° 28/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
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STN - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
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CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
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