CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Erro identificado nesta terça-feira, 14 de maio, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), indicou pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) para todos os Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas de gestores sobre as dificuldades de transmissão dos relatórios do Siope e entrou em contato com o governo federal em busca de solução para os problemas na plataforma.
O levantamento feito pela entidade identificou que os 5.568 Municípios, ou seja, todos os Entes do país, apresentavam irregularidades em relação aos itens 3.2.3, que trata do encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope e também ao item 5.1, dispositivo sobre a aplicação Mínima de recursos em Educação (25%).
A situação irregular impede que os Municípios possam comprovar requisitos para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de emendas parlamentares e de contratar operações de crédito com uso da ferramenta do Cauc. De acordo com avaliação preliminar, o erro pode ter sido provocado por divergência entre os cálculos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o mapeamento exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que serve como documento para a elaboração dos demonstrativos.
Preocupada com os reflexos dessas inconsistências, principalmente neste ano que traz vedações na legislação eleitoral, a Confederação entrou em contato com o órgão responsável do sistema da educação para demonstrar a insatisfação dos gestores e solicitou ações de resolução imediatas. A entidade municipalista aguarda a resposta do governo federal para informar quais serão as providências tomadas como forma de resolver a situação dos Municípios.
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
PORTAL BRASIL - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR DADOS EM SISTEMA DO BOLSA FAMÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES DEVEM IMPLANTAR PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS EM 2017
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDEB
Saiba mais ... -
DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS
Saiba mais ... -
DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS
Saiba mais ... -
DOE - TRIBUNAL DE CONTAS RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 23
Saiba mais ... -
STN - TESOURO SIMPLIFICA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 2,6 BI
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2017
Saiba mais ... -
FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE 2,3 BILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA GESTORES SOBRE MUDANÇAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM ATUALIZAR CADASTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 170,8 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
MPS - PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO DE ENVIO DE DEMONTRATIVOS
Saiba mais ...
