IEGM – Contratação de Consultorias
COMUNICADO SDG Nº 028/2024
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos
municípios jurisdicionados que se encontra à disposição materiais informativos
e de orientações concernentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal -
IEGM em página própria desta Corte, divulgados no endereço eletrônico
https://iegm.tce.sp.gov.br/, no ambiente virtual de aprendizagem – AVA da
Escola Paulista de Contas Públicas e em suas redes sociais no Instagram.
Neste exercício, o IEGM compõe o tema do 28º Ciclo de Debates com Agentes Públicos, com destaque aos exemplos de boas práticas verificadas por este Tribunal em municípios validados pela equipe da Divisão Audesp e da Fiscalização.
Alerta ainda que tendo em vista o tempo decorrido e o imenso acervo de material existente, devem os municípios se valer dos seus servidores para as atividades de aperfeiçoamento do IEGM, haja vista tratar-se de atividades próprias da Administração. Este Tribunal está apto a orientar os jurisdicionados por meio da Escola Paulista de Contas Públicas e de seu corpo técnico.
Eventual despesa decorrente de contratações desta natureza poderá ser considerada imprópria, caso não se caracterize o interesse público e evidencie a melhor solução para a conclusão pela viabilidade da contratação de terceiros, com o correspondente apontamento em processo próprio, a ser submetido à consideração do eminente Relator.
SDG, em 02 de maio de 2024
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/iegm-contratacao-consultorias
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACADEMIA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE DIVULGA VALORES DE REPASSE EXCEPCIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE FEVEREIRO ENCERRA COM ALTA DE 19,47% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - DEPUTADOS INSTALAM COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A PEC 13A/2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ...
