Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Está disponível o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que neste momento os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos, para não ficar sem o recurso das emendas, visto que a maior parte é direcionada a investimentos.
A CNM destaca que este é o segundo ano no qual os gestores precisam entrar no Transferegov para indicar a política pública em que será usado o recurso. Entretanto, neste ano será de forma obrigatória, conforme Instrução Normativa 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU). A Norma regulamenta os procedimentos para fiscalização das transferências especiais e combate à corrupção.
A CNM alerta que conforme o calendário, os Municípios terão entre os dias 10 e 17 de maio para fazer o aceite, indicação de banco, da agência, e da área da política pública do ente beneficiado na qual o recurso será aplicado.
Acesse aqui o cronograma completo.
Leia também:
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
Mais de 200 Municípios aderiram ao Convênio da NFS-e; saiba como aderir ao projeto
Saiba mais ... -
CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
Municípios terão até o final do ano para preencher dados sobre o pós-Covid no Sisab
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre DCASP’s e Notas Explicativas foram esclarecidas no Bate-papo; assista
Saiba mais ... -
CGOA publica manual de procedimentos para envio sistemas DPISS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre a transposição e transferência dos saldos nas contas da saúde
Saiba mais ... -
Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM apresenta dicas para elaboração das DCASP’s e Notas Explicativas
Saiba mais ... -
Representantes do Banco do Brasil conhecem a atuação da CNM na área de consórcios públicos
Saiba mais ... -
Atualização mapeamentos da 13ª edição do MDF
Saiba mais ... -
Municípios recebem segundo decêndio do FPM nesta sexta; confira o valor por Estado
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 15/02/2023
Saiba mais ... -
Prazo para informar a Valor da Terra Nua vence no final de abril de 2023
Saiba mais ...
