Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Com novos critérios, governo federal visa promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve investir cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do Salário-Educação para estados, Distrito Federal e municípios em 2024, visando potencializar a educação pública no Brasil. Os critérios para a distribuição foram divulgados no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 14 de fevereiro e a medida deverá contribuir extremamente para a equalização das oportunidades educacionais.
“Essas mudanças refletem o compromisso do Ministério da Educação (MEC) e do governo federal em promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente”, enfatizou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Mudanças na distribuição:
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024.
Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. Este ajuste visa beneficiar as regiões mais necessitadas do país, promovendo um efeito redistributivo mais acentuado.
Além da nova base de cálculo, que considera o número de matrículas na educação básica pública e coeficientes de distribuição específicos, o FNDE garante transparência total ao disponibilizar informações detalhadas sobre a distribuição dos recursos em seu site oficial.
A portaria estabelece diretrizes claras para a abertura e movimentação de contas-correntes específicas para os recursos do Salário-Educação.
Esta iniciativa marca um passo significativo na direção de um sistema educacional mais justo e eficaz, com o FNDE liderando o caminho para melhorar a qualidade e o acesso à educação básica pública em todo o Brasil. Estima-se que, em 2024, sejam beneficiados 37,2 milhões de estudantes com esses repasses.
Salário-Educação: Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma:
- 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica;
- 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir:
2.1 Cota federal – correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras;
2.2 Cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF).
As estimativas de repasses no ano de 2024, por rede de ensino, podem ser consultadas no link.
Estimativa de arrecadação 2024: R$ 32 bilhões
Estimativa de repasse:
- Cota Estadual e Municipal 2024: R$ 19 bilhões
- Cota Federal 2024: R$ 12,7 bilhões
INFORMATIVOS
-
CNM - DIVULGADO CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INTERMINISTERIAL PRORROGA PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS EM 2020
Saiba mais ... -
CNM - MESMO COM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITA E DESPESA DO GOVERNO DEMONSTRANDO OTIMISMO, CNM ORIENTA GESTORES A TEREM CAUTELA
Saiba mais ... -
CNM - CCJ DO SENADO APROVA PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISTO NA PEC DOS PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM RECOMENDA PARTICIPAÇÃO DOS GESTORES NA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PLANO DE AÇÃO: PUBLICADA PORTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA APLICAÇÃO DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 2,9 BI SERÃO REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS DIA 30, A TÍTULO DE FPM
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZO DE APRIMORAMENTO DO ACESSUAS - TRABALHO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP REALIZA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2022
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO COM INCENTIVO FISCAL PARA SETOR CULTURAL
Saiba mais ... -
CNM - RELATÓRIO NO SENADO MANTÉM REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS AMPLIAM A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO TESOURO NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
Saiba mais ...
