TCESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando o volume de recursos aplicados em fundos de investimentos pelos Regimes Próprios de Previdência; considerando a necessidade de melhor qualificar as ações fiscalizatórios desta Corte de Contas, com a finalidade de minimizar os riscos inerentes a algumas aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência, evitando-se assim prejuízos financeiros que afetam os nossos jurisdicionados e a sociedade;
COMUNICA que, a partir de novembro do corrente exercício, as Entidades de Previdência jurisdicionadas deverão encaminhar de forma eletrônica, por meio do Sistema AUDESP, o “Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP”, que conterá as informações cadastrais e de movimentação de todos os Fundos de investimentos vinculados ao Regime Próprio de Previdência, subdivididas em dois documentos.
O envio do RIRPP é obrigatório, e os leiautes para seu envio estão disponíveis na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/fundos-de-investimento-xsds. A primeira remessa com informações referentes ao mês de outubro de 2015 deverá ser efetuada nas seguintes datas:
Até 27/11 – Envio do documento contendo os dados cadastrais de todos fundos de investimento nos quais o RPPS mantem recursos aplicados;
Até 30/11 – Movimentação dos Fundos de Investimento indicados no documento cadastral.
As datas das remessas posteriores serão divulgadas no calendário AUDESP referente ao exercício de 2016. Dúvidas e esclarecimentos serão resolvidos pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP (http://www4.tce.sp.gov.br/fale-conosco-audesp).
SDG, 13 de outubro de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
CNM - LICITAÇÕES: DECRETO QUE ATUALIZA VALORES DAS COMPRAS PÚBLICAS COMEÇA A VALER A PARTIR DE HOJE
Saiba mais ... -
CNM - GESTOR DEVE TER ATENÇÃO AO USO DO 1% EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE EXTRA DO 1% DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA PROPOSTA QUE PERMITE QUE GUARDAS MUNICIPAIS SEJAM CHAMADOS DE POLICIAIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JULHO PARA PROMOVER O RECADASTRAMENTO DOS OPERADORES DO CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ADERIR AOS TERMOS DE ACEITE PARA RECEBER PARTILHA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL
Saiba mais ... -
CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
Saiba mais ... -
CNM - LIMINAR AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA GUARDAS MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO PORTE POPULACIONAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES EM OUTRO PAÍS PODE SER UTILIZADO NO BRASIL
Saiba mais ... -
STN - TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 447 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - PNLD ABRE SISTEMA PARA SOLICITAÇÃO DE LIVRO EM DOAÇÃO
Saiba mais ...
