28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO inicia, no próximo dia 21 de março de 2024, o 28º do Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos, que contará com a participação do Presidente da Corte, Dr. Renato Martins Costa, em todos os eventos.
Durante os encontros serão discutidos temas de interesse dos municípios, como a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), os repasses públicos ao Terceiro Setor e as vedações de último ano de mandato.
O convite é extensivo a um técnico de cada uma das áreas tratadas durante o encontro.
Anexo, segue o calendário das reuniões, ressaltando que haverá confirmação de horários e locais nas semanas que antecedem as palestras.
SDG, em 08 de fevereiro de 2024
INFORMATIVOS
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PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020
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CNM - PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES DOS RPPS
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CNM - PRIMEIRA PARCELA DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM SERÁ PAGA NESTA TERÇA, 14.
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TCESP - SESSÕES DE JULGAMENTO COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA
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CNM - GOVERNO FEDERAL NÃO PODE PROIBIR MUNICÍPIOS DE ADOTAREM AÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL; DIZ STF
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CNM - CNM ORIENTA SOBRE A RECEPÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA AÇÕES DE SAÚDE DA COVID
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CNM - PRAZO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES E ADESÃO DE MUNICÍPIOS AO PLND ENCERRA NO DIA 20 DE ABRIL
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FNDE - ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA VÃO RECEBER KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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TCESP - PRAZOS EM PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO TCE
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SICONFI - NOTA TECNICA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS À COVID-19
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TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
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CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ENSINA A CONTABILIZAR O AUXÍLIO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM
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PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020
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PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS OBRIGATÓRIOS
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FNDE - PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA
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