TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
O Tribunal de Contas do Estado São Paulo (TCESP) determinou, ao longo de 2023, a devolução de R$ 180 milhões aos cofres municipais e estaduais. Os ressarcimentos derivam de operações consideradas irregulares pela Corte, em especial, repasses públicos feitos ao terceiro setor. O valor representa um aumento de cerca de 20% em relação a 2022. Também foram aplicadas 199 multas aos responsáveis pelas falhas, totalizando mais de R$ 2 milhões. Os dados se referem apenas às decisões colegiadas da Corte e, em alguns casos, ainda há possibilidade de recurso.
“Pela legislação, os gestores devem pagar essas multas com dinheiro do próprio bolso. Além disso, também podem, claro, responder criminalmente por suas ações”, explica o Presidente do Tribunal, Sidney Beraldo.
Os valores arrecados são destinados ao ente que sofreu o dano. Já multas aplicadas por descumprimento de normas ou instruções do TCESP são recolhidas ao chamado “Fundo Especial de Despesa”. Tais recursos, conforme a lei, podem ser utilizados apenas na capacitação de servidores e no aprimoramento tecnológico da Corte.
O balanço, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, traz ainda informações sobre os processos julgados pela Casa. “Essa transparência é importantíssima porque só assim o cidadão pode exercer o controle social e cobrar não só os administradores que elegeu, mas também o próprio controle externo”, declarou o Presidente.
Em 2023, o Tribunal proferiu, entre suas duas Câmaras e o Pleno, 14.532 mil decisões. Desse total, 5.711 foram emitidas pela Primeira Câmara e 5.321, pela Segunda. Já o Plenário, que reúne os sete Conselheiros, foi responsável por 3.500 julgamentos.
No exercício ainda foram exaradas 94.153 decisões monocráticas, ou seja, expedidas por Conselheiros-Relatores e por Auditores.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-determina-devolucao-r-180-milhoes-aos-cofres-publicos-2023
INFORMATIVOS
-
TCESP - RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS NO TCESP ESTARÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: TCU FLEXIBILIZA REGRAS DE GASTOS COM A PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE ADICIONAL DO 1% DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE
Saiba mais ... -
AUDESP - ADIANTAMENTOS EM ABERTO - CONTA CONTÁBIL 895310000
Saiba mais ... -
CNM - ISS: CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GESTORES TERÃO NOVO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
TCESP - ALTERAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE PROBLEMAS EM SISTEMA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE VAI FAZER REPASSES EXTRAS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - GESTOR QUE NÃO INFORMAR GASTOS COM COVID-19 PODE RECEBER MULTA DE ATÉ R$ 55 MIL
Saiba mais ... -
PLANEXCON - STN DIVULGA RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS NO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD-PBF; CNM PEDE A MESMA MEDIDA PARA CONTAS GERAIS
Saiba mais ...
