Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Informamos a todos os jurisdicionados sobre a obrigatoriedade da exigência de cargo/função no respectivo campo dos documentos de Folha (Folha Ordinária, Folha Suplementar, Folha Ordinária Pagamento) no módulo de Remuneração da Fase III do Sistema Audesp.
A respectiva documentação “XSD” para consulta encontra-se publicada no endereço que segue:
Documentação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)
(AUDESP – Atos de Pessoal – XSDs/XMLs 2024)
As alterações informadas seguem o que já foi informado anteriormente nos Comunicados Audesp nº 23/2023 (Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br) e 45/2023 (Atualização AUDESP Fase III - Remunerações | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)
Com a alteração realizada a partir de agora todos os documentos encaminhados, inclusive relativo a períodos anteriores, devem atender à obrigatoriedade de cargos/funções informadas.
As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fase Conosco, conforme segue:
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
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Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
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Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
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Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
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Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
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Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
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Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
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Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
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Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
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Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
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CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
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TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
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Resenha Diária - Planalto
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Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
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