Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Informamos a todos os jurisdicionados sobre a obrigatoriedade da exigência de cargo/função no respectivo campo dos documentos de Folha (Folha Ordinária, Folha Suplementar, Folha Ordinária Pagamento) no módulo de Remuneração da Fase III do Sistema Audesp.
A respectiva documentação “XSD” para consulta encontra-se publicada no endereço que segue:
Documentação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)
(AUDESP – Atos de Pessoal – XSDs/XMLs 2024)
As alterações informadas seguem o que já foi informado anteriormente nos Comunicados Audesp nº 23/2023 (Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br) e 45/2023 (Atualização AUDESP Fase III - Remunerações | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)
Com a alteração realizada a partir de agora todos os documentos encaminhados, inclusive relativo a períodos anteriores, devem atender à obrigatoriedade de cargos/funções informadas.
As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fase Conosco, conforme segue:
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
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Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
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Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
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Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
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Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
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Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
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Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
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