FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 30 de janeiro. O valor estimado contabiliza R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vale lembrar que a composição desse valor já conta com os efeitos da Decisão Normativa (DN) 207/2023, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)  em novembro do ano passado e que define novos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo a partir deste ano.  

Para amenizar os efeitos da redução financeira ocorrida a partir dos dados populacionais do censo demográfico de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou pela aprovação da Lei Complementar (LC) 198/2023. O texto da legislação prevê transição de 10 anos para os Municípios que perderam população de acordo com o censo demográfico e, consequentemente, cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. 

Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma diminuição gradual em 10 anos. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.

Municípios do interior
Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024. 

Cenário
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2024, comparada com a terceira transferência de janeiro do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da inflação. Somadas as três transferências deste mês, o cenário também é de crescimento de 8,13%.  Confira mais detalhes da Nota do FPM publicada pela CNM.   

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-terceiro-repasse-sera-creditado-na-terca-feira-30-confira-os-valores

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO GP Nº 18/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÃO NOS XSD´S RELATIVOS AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO.

    Saiba mais ...

  • CNM - CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2021 É PUBLICADO; COLETA DE DADOS COMEÇA NO MÊS DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JUNHO PARA CADASTRAR PROPOSTAS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: FNDE PRORROGA PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - CUSTEIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV

    Saiba mais ...

  • CNM - TCU VETA USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PAGAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SNIS ENCERRA NO FIM DE MAIO; PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TER ACESSO A RECURSOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (SISTEMA VACIVIDA – SEI Nº 4103/2021)

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - STN EDITA PORTARIA COM NOVOS DESDOBRAMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...