Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:03

Exercício:2024

Data de Publicação:24/01/2024

COMUNICADO AUDESP n° 03/2024

Informamos aos usuários do Sistema SISCOE (Administração Direta do Gov. do Estado de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado) que encontra-se anexo a este comunicado um conjunto de instruções para o preenchimento do cadastro do Controle Interno.

Dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco do Sistema Audesp, conforme segue:

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Segue o link para abertura do Fale Conosco:

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cadastro-controle-interno-sistema-siscoe

INFORMATIVOS

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

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