Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe
A primeira edição dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano vai detalhar as principais mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o panorama do piso do magistério. O evento - realizado de forma virtual e em período integral - está com as inscrições abertas para representantes de Municípios filiados à entidade e com contribuições em dia com o movimento municipalista. As vagas são limitadas.
No dia 30 de janeiro, no período da manhã, a equipe da entidade municipalista vai orientar os participantes em relação às atualizações da Lei 14.113/2020, estimativas de receitas, base legal, bem como discutir os principais desafios para a operacionalização do Fundeb. O encerramento da primeira parte do Seminário Técnico está previsto para as 11h30.
Após o intervalo para o almoço, a programação do evento deve ser retomada às 14h. Na oportunidade, os colaboradores da CNM irão trazer orientações sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em seguida, estarão em pauta as informações atualizadas em relação ao reajuste do piso nacional do magistério. Ao longo do evento, os interessados podem encaminhar dúvidas que serão respondidas pela equipe da CNM.
Confirme aqui a programação completa e confirme a sua participação.
Certificados
Para ter direito à emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Eles deverão ser retirados no portal da CNM após o evento.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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