Consolidação da legislação dos RPPS
Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios de Previdência Social - (Atualizada até 01/01/2024).
Para acessar na íntegra, clique no link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps
Fonte: https://www.gov.br/pt-br
INFORMATIVOS
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer
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PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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PORTARIA Nº 807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
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Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
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Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
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Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
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CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
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LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
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CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
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Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
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