Consolidação da legislação dos RPPS
Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios de Previdência Social - (Atualizada até 01/01/2024).
Para acessar na íntegra, clique no link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps
Fonte: https://www.gov.br/pt-br
INFORMATIVOS
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TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016
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CNM - SIMPLES: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELAÇÃO DE EMPRESAS COM PENDÊNCIAS ATÉ DIA 29
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COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A RECEITA PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR DEVEM INFORMAR VALOR DA TERRA NUA
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FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE IMPLANTA FNSDOC
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AUDESP - PILOTO DE TESTE DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
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CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE
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CNM - CERTIFICADO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS USUÁRIOS DO SICONFI
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