Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, de uma audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para discutir a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que colocou os Entes locais em um cenário de crise.
“No final do ano passado, os Municípios do Brasil tinham pouco mais de R$ 69 bilhões em caixa e já em fevereiro deste ano este o valor estava pela metade. Somente 7% dos Municípios estavam no vermelho no ano passado e em julho deste ano já passamos 51% dos Entes no vermelho. São dados que nós compilamos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Houve complementação paga pelo governo federal para tentar equalizar a conta, o que deu uma sobrevida para a administração municipal”, pontuou inicialmente Ziulkoski.
As quedas ocorridas nos repasses do FPM no semestre deste ano (-8,63% em julho, -7,95% em agosto, -3,54% em setembro e -0,55% em outubro), desconsiderando os adicionais, causaram grande preocupação para os gestores municipais. Somente neste período, há uma queda nominal de 5,29% - o que equivale a quase R$ 2,6 bilhões a menos aos cofres municipais. Com a correção inflacionária, essa queda acumulada supera 9,4%. As razões que a CNM tem observado por trás da queda do FPM estão o baixo desempenho da arrecadação de IRPJ – dependente do lucro das grandes empresas do setor de commodities e o aumento das restituições nesse período.
“O problema maior é que quem está pagando a conta maior é a população que está desprotegida. Essa população bate lá na prefeitura, lá no gestor municipal e ele não tem recurso para sanar problemas de saúde, de cobertura vacinal. São mais de R$ 10 bilhões que a União deve na área de Assistência Social para os Municípios”, destacou o presidente da CNM.
“A questão da Previdência Social é a mais grave para os Municípios. O governo federal e o Congresso precisam olhar para esse problema com cuidado, pois isso está impactando na oferta de serviços para o cidadão”, finalizou Ziulkoski.
Acompanhe a fala do presidente Paulo Ziulkoski abaixo:
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/em-audiencia-na-camara-ziulkoski-destaca-impactos-decorrentes-da-queda-no-repasse-do-fpm
INFORMATIVOS
-
FNDE - PROPOSTA DO FNDE É SELECIONADA EM CHAMADA PÚBLICA QUE LEVANTA SOLUÇÕES PARA IMPACTOS DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO DIREITO A REPASSE EMERGENCIAL DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS DEVEM CONFERIR SE HÁ PENDÊNCIAS NO PLANO DE AÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO REPASSE DE OUTUBRO TEM QUEDA DE 14,7%
Saiba mais ... -
CNM - PLATAFORMA DE DESMATAMENTO DO CERRADO PODE AUXILIAR 1.386 MUNICÍPIOS INSERIDOS NO BIOMA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS HABILITADOS TERÃO ACESSO A RECURSOS DO TERCEIRO CICLO DE 2020 DO QUALIFAR-SUS
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL CRIA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DO FPM
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS COBRA TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - DINHEIRO DA LEI ALDIR BLANC PODE SER REQUERIDO PELA PLATAFORMA +BRASIL ATÉ DIA 17
Saiba mais ... -
CNM - PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODO PAÍS
Saiba mais ...
