CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
Com a expectativa de sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância dos gestores municipais manterem a mobilização pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 334/2023, que reduz alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A proposta inclui a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0. A medida beneficiará ao menos 5.366 Municípios do país e a desoneração, de 60% da alíquota, representará uma economia de recursos aos Municípios de R$ 11 bilhões por ano.
O governo vetou integralmente o PLS 334/2023, aprovado em outubro pelos parlamentares, incluindo a parte que previa a desoneração para os Municípios. O Veto 38 deverá ser apreciado ainda esta semana pelos parlamentares.
Confira o impacto anual para os Municípios, por Estado:
INFORMATIVOS
-
TCESP - TRIBUNAL ORIENTA ENTIDADES A ADOTAR SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Saiba mais ... -
CNM - ESTÁ ABERTO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO CENSO SUAS 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 37/2015
Saiba mais ... -
CNM - STN INTERROMPE O RECEBIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS PROVENIENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 35/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - MANUAL DO MÓDULO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - RESTOS A PAGAR: NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LIBERAÇÃO DE DESPESAS
Saiba mais ... -
TCESP - AUDESP INICIA TESTES PARA REMESSA DE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DE SAÚDE TÊM ATÉ O DIA 30 PARA A REGULARIZAÇÃO DE CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - ALERTA: GESTORES MUNICIPAIS SÓ TERÃO ATÉ O DIA 28 DE AGOSTO PARA PREENCHER OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 33/2015
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ORIENTA JURISDICIONADOS SOBRE ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 32/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 31/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - PILOTO DE TESTES DA FASE IV - MÓDULO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ...
