Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza Nota Técnica 13/2023 que orienta sobre os procedimentos contábeis municipais para encerramento do exercício de 2023 e abertura do exercício de 2024. As orientações visam auxiliar os gestores municipais também sobre lançamentos típicos, cumprimento dos limites da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e trazem dicas de boas práticas em prestações de contas.
Entre as recomendações da entidade está a importância de o Município estabelecer um calendário para definir parâmetros que visem à padronização e à eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2023. No calendário deve conter, também, a abertura do exercício financeiro de 2024, de acordo com suas peculiaridades e atendendo às datas-limite para a execução orçamentária e financeira, assegurando o adequado registro contábil das transações efetuadas em sua gestão.
Visto que muitas localidades o encerramento de contas e a abertura do novo exercício são executadas ou orientadas pelos profissionais da contabilidade. Por isso, o documento traz, ainda, ponto a ponto de fazer uma boa prestação de contas.
INFORMATIVOS
-
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ... -
Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
Saiba mais ... -
Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares
Saiba mais ... -
TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais
Saiba mais ... -
TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS
Saiba mais ... -
SDG 06/2026 - Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Saiba mais ... -
TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
Saiba mais ...
