Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

Será creditado na próxima segunda-feira, 20 de novembro, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.973.821.926,08.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o segundo decêndio sofre influência da arrecadação do mês corrente, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (01 a 10 do mês atual). Esse 2º decêndio, geralmente, sempre é em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.


De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 10,11% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 2,39%.


Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.397 ou 43,05%) ficarão com o valor de R$ 1.736.3332.596,09, ou seja, 19,08% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Amapá se diferem dos Municípios 0,6 de Minas Gerais. Neste sentido, um Município 0,6 do Amapá receberá o valor bruto de R$ 381.733,01, enquanto um Município do Estado de Minas Gerais receberá o valor bruto de R$ 779.973,74 sem os descontos.

Atenção
Os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM - principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. A CNM destaca que o ano de 2023 tem sido desafiador para a gestão municipal.

Veja a nota completa do FPM aqui. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/segundo-decendio-de-novembro-sera-creditado-na-proxima-segunda-feira-20

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS DEVEM REMETER DADOS SOBRE RPPS AO TCE ATÉ O DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO RECOMPOSIÇÃO DO FPM ATÉ NOVEMBRO; CNM COMEMORA CONQUISTA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COM 85% DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE, TCESP REFORÇA CUIDADOS AOS GESTORES

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA QUE COLETA DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2020 TERMINA DIA 21 DE AGOSTO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - GANHOS E PERDAS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - SUAS: REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE R$ 330 MI ESTÁ DISPONÍVEL AOS ENTES LOCAIS

    Saiba mais ...