Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
Estados e municípios devem ficar atentos para envio da documentação obrigatória de cada modalidade escolhida (escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil ou transporte escolar).
Está chegando ao fim o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal inscrevam suas propostas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções – Subeixo Educação Básica. Gestores educacionais interessados têm até esta sexta-feira, 10 de novembro, para providenciar a documentação obrigatória e submetê-la de acordo com a modalidade de seleção escolhida: escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil ou transporte escolar. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.
Uma importante ferramenta para orientar os gestores públicos é o Manual de Orientações para Seleção, que traz informações detalhadas sobre todo o processo, inclusive check lists específicos para auxiliar o preenchimento da documentação conforme cada modalidade de seleção. Basicamente, o roteiro usa perguntas iniciais, que identificam se a proposta é original ou retificadora e asseguram o pleno conhecimento das regras da seleção; perguntas específicas, referentes à modalidade de seleção de que trata a submissão; declarações de ciência, requisitos obrigatórios para a submissão de proposta; e anexos, que são uploads obrigatórios de documentos técnicos a serem apresentados pelo ente.
Balcão Virtual – A fim de prestar assistência técnica aos entes federados sobre o Novo PAC Seleções, o FNDE oferece o Balcão Virtual, canal de comunicação com os cidadãos por meio da plataforma do Microsoft Teams. Nele, o usuário pode agendar atendimentos de forma on-line, sem a necessidade de instalar nada no seu equipamento.
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, de acordo com a modalidade escolhida:
- Creches, escolas de educação infantil e tempo integral
- Transporte escolar
INFORMATIVOS
-
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Saiba mais ... -
Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
Saiba mais ... -
Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
Saiba mais ... -
CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
Saiba mais ... -
Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
Saiba mais ... -
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Saiba mais ...
