Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Municípios precisam ficar atentos ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem referente ao mês de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que exclusivamente neste mês serão repassadas duas parcelas, a fim de viabilizar a complementação do 13º salário para os profissionais de enfermagem. Esse procedimento pode ser consultado pelos gestores por meio da Portaria 1.677/2023.
A primeira cartilha oficial divulgada pelo Ministério da Saúde informava que a complementação seria no mês de dezembro. No entanto, a alteração ocorreu com a publicação da Portaria 1.677/2023. Diante disso, a CNM destaca que os gestores ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso de enfermagem, conforme as informações preenchidas no InvetSUS, para realizarem a revisão detalhada nos números digitados dos CPF e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) dos profissionais nesta ferramenta.
Essa plataforma tem como finalidade evitar CPF inválidos e CBO incompatíveis e, caso apresente erro, fazer a devida correção, para que sejam liberados os valores retroativos os quais não foram repassados devido às possíveis inconsistências. A Confederação ressalta ainda a importância do alinhamento dos Sistemas de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e InvestSUS, pois estes sistemas não podem ter informações divergentes em razão dos riscos de prejudicar o Município a receber os valores necessários à complementação do piso de enfermagem.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/complementacao-do-13o-salario-referente-ao-piso-de-enfermagem-sera-feita-neste-mes
INFORMATIVOS
-
FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO
Saiba mais ... -
STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
FNS - TETOS MAC: FNS TRANSFERE R$ 2,4 BILHÕES
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016
Saiba mais ... -
DOE - AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCESP DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES E PRAZOS PARA 2017
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 38/2016
Saiba mais ... -
TCESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS DE SAÚDE RECEBEM R$ 322,7 MILHÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saiba mais ... -
STF - PRAZOS PROCESSUAIS NO STF FICAM SUSPENSOS ATÉ 31 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE A NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ...
