Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
As novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 29 de agosto, por meio da Portaria Interministerial MEC/ME 3/2023. A normativa - que altera a Portaria Interministerial 7/2022 - divulga uma receita total do Fundeb estimada para este terceiro quadrimestre de R$ 264,05 bilhões.
Desse montante, R$ 225,68 bilhões correspondem ao total da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo; R$22,57 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 14,1 bilhões são da complementação - Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo. A receita para a complementação - Valor Aluno Resultados (VAAR) corresponde a R$ 1,7 bilhão.
O crescimento da receita total do Fundeb é de R$ 273,64 milhões, o que representa aumento de 0,1% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria 2/2023. A partir desses dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que essa realidade não espelha o cenário de queda na arrecadação verificada nas contas municipais, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos últimos dois meses.
Para a CNM, é preocupante a situação desses quatro Estados e de seus Municípios mais o DF. Eles tiveram variação negativa em seus VAAF em razão da queda na arrecadação. Nesse sentido, torna-se ainda mais necessário que os gestores municipais desses Estados revejam seus planejamentos de forma a adequá-los às despesas a serem realizadas até o final do exercício.
Também aumentou o valor total da complementação-VAAF da União, sendo beneficiados com esses recursos federais 10 Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. A novidade é o Distrito Federal, que, pela primeira vez, passa a ser contemplado com a complementação VAAF da União.
O valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb passou de R$ 14,09 bilhões para R$ 14,1 bilhões e permanece sem previsão o repasse desses recursos para as redes estaduais e para os Municípios do Estado de Rondônia, que continuam sem receber essa complementação-VAAT.
INFORMATIVOS
-
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ... -
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Saiba mais ... -
ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Saiba mais ... -
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Saiba mais ... -
Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe
Saiba mais ... -
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ...
