Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de contratação de operações de crédito dos Estados e Municípios e disponibilizou mais R$ 12 bilhões para empréstimos. O recurso fica disponível até o final deste ano, e pode ser adquirido com ou sem a garantia da União – quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências.
O limite contratado passou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões; para operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobrás Termonuclear também destinado à Angra 3.
Com a decisão, o limite de contratação de crédito por Entes públicos passou de R$ 20,125 bilhões para R$ 32,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve ampliar os limites das operações de crédito com garantia da União e, com isso, proporcionam juros mais baixos junto às instituições de crédito.
A mudança foi necessária uma vez que o Tesouro Nacional criou novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs). A medida representa mais um avanço, pois a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pleiteou a ampliação dos valores, principalmente para os Municípios de pequeno porte.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da ABr
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades
Saiba mais ... -
Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS
Saiba mais ... -
SDG 66/2025 - Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática
Saiba mais ... -
Audesp 49/2025 - Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
SDG 63/2025 - Coleta das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados - Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)
Saiba mais ... -
SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’
Saiba mais ... -
Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV
Saiba mais ... -
Prazo de inscrições para curso EAD sobre Nova Lei de Licitações encerra dia 6
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
Saiba mais ...
