Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema
Atendendo a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) estabelece novos prazos para atendimento de itens do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Para esclarecer os gestores municipais sobre as principais dúvidas sobre o tema, a CNM promove o Bate-Papo com a CNM nesta sexta-feira, 18 de agosto.
A medida consta da alteração do Decreto 10.540/2020 por meio do Decreto 11.644/2023, que dispõe sobre novos prazos para atendimento de alguns itens do padrão mínimo de qualidade do Siafic.
Em sua nova redação, o texto traz que, excepcionalmente, mediante comunicação apresentada ao Tribunal de Contas competente, os requisitos mínimos de qualidade estabelecidos podem ser implementados conforme uma nova agenda alterando o plano de ação original. Este deve ser elaborado pelo Município e disponibilizado aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgado em meio eletrônico de amplo acesso público.
Na prática, alguns procedimentos que já seriam exigidos a partir de janeiro de 2023 podem ser atendidos em 2024 e em 2025, como o controle e a evidenciação das informações que subsidiem a apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública; e a conversão de transações realizadas em moeda estrangeira para moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL PARA GASTOS EM SAÚDE
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 934,2 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENDE RECURSOS PARA MAIS DE MIL MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA EM 2017 PARA RECONHECIMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
Saiba mais ... -
FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE
Saiba mais ... -
FNDE DIVULGA INOVAÇÕES NO PDDE
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - A MENOS DE DUAS SEMANAS DO PRAZO FINAL, APENAS DEZ MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - MANUAL IEGM - EXERCÍCIO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE MP DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2016
Saiba mais ... -
DOE - PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO RETOMADOS NO DIA 23 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
DOE - OUVIDORIA DO TCESP ATENDE MAIS DE 1500 SOLICITAÇÕES PELO WHATSAPP
Saiba mais ... -
DOE - ATÉ 2020, TCE QUER FISCALIZAR 110% DAS PREFEITURAS DE FORMA CONCOMITANTE
Saiba mais ...
