Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta

Nesta quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. Ao longo do dia, R$ 5.663.235.940,25 serão repassados às contas dos 5.568 Entes locais, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.


Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho. 


A CNM adianta que o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).


Raio-X
Apesar do baixo crescimento do Fundo, conforme mostra os levantamentos decendiais da CNM, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63) que o mesmo mês do ano passado, R$ 10,8 bilhões transferidos contra R$ 11,8 bilhões, respectivamente. "Com relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentando oscilação. Contudo, em 2023, apresenta crescimento de 3,83% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação), ao desconsiderar a inflação, a redução é de 0,55%", destaca o levantamento.


A partir de julho, o repasse do FPM considerará os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/primeiro-fpm-de-agosto-tem-queda-e-sera-repassado-nesta-quinta

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACADEMIA DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - SAÚDE DIVULGA VALORES DE REPASSE EXCEPCIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM DE FEVEREIRO ENCERRA COM ALTA DE 19,47% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO

    Saiba mais ...

  • CNM - DEPUTADOS INSTALAM COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A PEC 13A/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

    Saiba mais ...

  • CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT

    Saiba mais ...

  • CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA

    Saiba mais ...

  • CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS

    Saiba mais ...