Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes
Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ultimo-repasse-do-fpm-de-julho-cresce-mas-mes-fecha-em-queda-de-11-43

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2021 (CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS – ART – 167- A CF/88)

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA

    Saiba mais ...

  • CNM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVULGA TETO PARA CUSTEIO DE INCREMENTOS EM 2021

    Saiba mais ...

  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA EMITIU A NOTA SEI Nº 5/2021, QUE ATUALIZA ASPECTOS RELATIVOS À UNIDADE GESTORA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR RETOMADA DE OBRAS INACABADAS AO FNDE ATÉ 30 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIO TEM ATÉ O DIA 4 DE JUNHO PARA ADERIR AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE

    Saiba mais ...

  • CNM - FNDE PUBLICA NORMATIVOS IMPORTANTES PARA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM ENVIAR DADOS DE 2019 ATÉ 5 DE MAIO PARA SE HABILITAREM A RECEBER COMPLEMENTAÇÃO-VAAT AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÕES ESTABELECEM COMPOSIÇÕES DE GRUPOS DE TRABALHO QUE IRÃO TRATAR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS

    Saiba mais ...

  • CNM - ABERTO PRAZO PARA INDICAÇÃO NO SIOP DE BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - ÚLTIMO FPM DE ABRIL SERÁ DE R$ 3,4 BILHÕES; DINHEIRO ENTRA NAS CONTAS NA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DIVULGA VALORES DO AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TRAZ PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CGOA

    Saiba mais ...