Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
Um tema que gera muitos questionamentos entre os Municípios será tema do próximo Seminário Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terça-feira, 1º de agosto. Com o tema "Desmistificando a execução das Emendas Especiais, Convênios e Contrato de repasses”, a programação tem por objetivo promover o entendimento sobre a utilização dos recursos oriundos das emendas e esclarecer alguns pontos com base na Nova Lei de Licitações.
A CNM lembra que o evento acontece de forma remota, e é dividido em dois blocos: das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM e as vagas são limitadas. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
Na programação estão previstos debates sobre o impacto da prorrogação do decreto da Nova Lei de Licitações e os desdobramentos para os Municípios; Emendas Especiais em números; e orientações CNM para utilização dos recursos de emendas especiais.
Já na parte da tarde, a expectativa é que os palestrantes esclareceram dúvidas sobre execução das Emendas especiais e a fiscalização dos órgãos de controle; Decreto 11.531/2023 – Mudanças e impactos aos Municípios; e apresentem um panorama geral dos processos dos convênios e contratos de repasse e as causas de cláusulas suspensivas para os Municípios; e falem sobre a migração das transferências para a plataforma TransfereGov.
Em caso de dúvidas sobre a programação, entre em contato com a área técnica de Transferências Voluntárias da CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6622.
Confira a programação completa, assim como os palestrantes no site do evento.
INFORMATIVOS
-
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Saiba mais ... -
Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
Saiba mais ... -
Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
Saiba mais ... -
CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
Saiba mais ... -
Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
Saiba mais ... -
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Saiba mais ...
